A cobrança de mensalidades pelas universidades públicas análise do princípio da gratuidade de ensino na pós-graduação stricto sensu

Resumo

O presente trabalho verifica a possibilidade ou não da cobrança de mensalidades pelas universidades públicas em relação à pós-graduação stricto sensu. Para isso, analisa a aplicação do princípio da gratuidade do ensino público em relação aos programas de mestrado e doutorado dessas universidades. Assim, o objetivo geral do trabalho é apresentar à comunidade jurídico-acadêmica a relevância do presente tema diante da atual crise financeira enfrentada pelas Instituições públicas de
Ensino Superior. O método de abordagem é o dedutivo, pois se partirá da análise geral dos conceitos de serviço público de ensino e do princípio da gratuidade do ensino público para que se verifique a possibilidade ou não da referida cobrança.
Ademais, também é feita uma análise acerca do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Por fim, o artigo ressalta a diferença entre as fontes alternativas de financiamento e a privatização do ensino.