O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Diretrizes para Autores

A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça é uma publicação semestral, e o fluxo de recebimento de artigos é contínuo.

CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DOS ARTIGOS

Ineditismo: a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça publica apenas artigos inéditos, que não tenham sido divulgados em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).

Idioma:  O texto do artigo encaminhado deverá, necessariamente, ser em português.

Envio de artigos: Somente serão aceitos artigos encaminhados à Coordenação de Editoração da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça por meio do sítio eletrônico: https://rejuri.stj.jus.br/index.php/revistacientifica. Não serão aceitos trabalhos submetidos por outros meios.

A submissão deverá ser realizada, preferencialmente, em dois arquivos distintos:

1) Um arquivo contendo uma folha de rosto que deverá ser enviada durante a submissão como documento suplementar, contendo as seguintes informações*:

  1. Título em português e inglês;
  2. Nome completo de cada autor;
  3. Indicação sobre qual dos autores é o responsável pela submissão, a fim de verificar o preenchimento do requisito da qualificação;
  4. Endereço eletrônico e telefone** de cada autor;
  5. Link para o currículo lattes;
  6. ORCID de cada autor;
  7. Minicurrículo.

* Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

**A disponibilização do telefone é opcional.

2) Um segundo arquivo com o artigo, sem qualquer traço de identificação da autoria.

Os trabalhos não poderão conter plágio; portanto, citação literal, paráfrase ou resumo deverão vir obrigatoriamente acompanhados da referência à publicação original.

O autoplágio, ou seja, a inserção no artigo de partes substanciais de outros trabalhos do autor publicados anteriormente, em qualquer meio de divulgação (repositórios, sítios eletrônicos, revistas etc.), não será permitido.

A citação de trabalho do próprio autor, desde que obedecidas as regras da ABNT, não constitui autoplágio.

A REJuriSTJ adota serviços de identificação de similaridade de textos, utilizando ferramentas de detecção de plágio em todos os artigos. Todas as submissões que contenham plágio ou autoplágio serão desconsideradas.

Monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado não serão aceitas. 

REQUISITOS PARA O(S) AUTOR(ES)

A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça exige do autor titulação mínima de pós-graduado em Direito.

É permitida a submissão de artigos em coautoria, desde que o(a) responsável pela submissão preencha o requisito da titulação mínima e esteja devidamente cadastrado(a) no site da REJuriSTJ como autor(a). Em tais casos, exige-se que os demais autores sejam, no mínimo, pós-graduandos.

O artigo poderá ser assinado por, no máximo, 03 (três) autores. 

Não deverá constar do documento nenhum tipo de identificação dos autores. Antes de submeter o artigo, o autor deverá verificar as “Propriedades do Documento e Informações Pessoais” e “Dados XML Personalizados” em seu arquivo e realizar o procedimento de remoção de eventuais informações sobre a autoria do documento, garantindo assim a lisura do processo de avaliação às cegas.

É imprescindível que os autores sejam diligentes no sentido de suprimirem do documento a ser submetido qualquer tipo de identificação da autoria. Assim, não deverão ser incluídos, no corpo do texto, elementos como: minicurrículo sob o título do artigo; nota de rodapé com dados de autoria; referência, no corpo do texto, a obra anteriormente publicada, que faça menção aos autores de qualquer outra forma que não na terceira pessoa.

O nome dos autores, bem como o minicurrículo, serão inseridos pela Comissão Executiva após a aprovação do artigo, durante o processo de editoração da obra.

COMPOSIÇÃO E FORMATAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, formatados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com no mínimo 15 e no máximo 25 laudas, fonte tipo Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, sem espaçamento entre os parágrafos e recuo de 1,5 cm na primeira linha.

A configuração da página deverá ser feita no padrão A4 (210 mm x 297 mm), com margens superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm, com alinhamento justificado.

Serão admitidos arquivos com extensões .DOC, .DOCX, .RTF e .ODT, observadas as normas de publicação e os parâmetros de editoração adiante estabelecidos.

Elementos com traduções obrigatórias para outros idiomas:

Os elementos Título, Sumário, Resumo e Palavras-chave deverão ser obrigatoriamente traduzidos para o Inglês.

Os textos submetidos deverão conter os seguintes itens:

Título

Máximo de 20 (vinte) palavras, incluindo o subtítulo (quando houver), realçado em negrito e em CAIXA ALTA.

Sumário

Posicionado logo abaixo do título, deverá reproduzir somente número e nome das seções principais que compõem o artigo, seguidos por ponto final.

Resumo

Elemento obrigatório, deverá ser elaborado conforme a NBR 6028. Texto conciso (no mínimo 100 e no máximo 250 palavras), redigido em parágrafo único, espaçamento simples, que ressalte o objetivo e o assunto principal do artigo. A enumeração de tópicos não deverá ser usada neste item. Deve-se, ainda, evitar o uso de símbolos e contrações que não tenham uso corrente, e de fórmulas, equações e diagramas. 

Palavras-chave

Indicar até 05 (cinco) termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto e vírgula e em letras minúsculas (exceto nomes próprios).

Divisões e subdivisões dos artigos

As seções iniciais e finais do artigo deverão ser denominadas Introdução Conclusão, respectivamente.

Os títulos dos elementos pré-textuais (resumo, abstract, sumário, palavras-chave e keywords) deverão estar em negrito.

Os títulos das divisões e subdivisões dos artigos, inclusive a introdução e a conclusão, deverão ser numerados de forma progressiva em algarismos arábicos, realçados em negrito.

Os títulos das chamadas seções primárias deverão estar em CAIXA ALTA e negrito.

Os títulos das chamadas subseções secundárias deverão estar em CAIXA ALTA e sem negrito.

O título de cada seção ou subseção deverá ser separado de sua numeração apenas por um espaço, sem inserção de ponto, hífen, travessão, ou qualquer sinal.

Exemplo:

Referências

A indicação das referências deverá obedecer ao disposto na NBR 6023 – Informação e Documentação – Referências – Elaboração/Nov. 2018 da ABNT. Apresentadas apenas ao final do texto, em ordem alfabética, deverá conter todos os dados necessários à identificação das obras. A distinção de trabalhos distintos de mesma autoria será feita levando-se em consideração a ordem alfabética, conforme o ano de publicação. Os trabalhos de igual autoria e publicados no mesmo ano serão diferenciados acrescentando-se uma letra ao final do ano (Ex. 2016a, 2016b).

Citações e destaques no texto

As citações realizadas ao longo do texto deverão obedecer ao disposto na NBR 10520 – Informação e Documentação - Citações em documentos – Apresentação/ Ago. 2002 da ABNT e adotar o sistema autor-data, segundo o qual se emprega o sobrenome do autor ou o nome da entidade, a data e a(s) página(s) da publicação da qual se retirou o trecho transcrito.

Citação direta sem o nome do autor expresso no texto

Deverá apresentar, entre parênteses, a referência autor-data completa.

Exemplo: Mas esse prestígio contemporâneo do Poder Judiciário decorre menos de uma escolha deliberada do que de uma reação “de defesa em face de um quádruplo desabamento: político, simbólico, psíquico e normativo” (GARAPON, 2001, p. 26).

Citação indireta sem o nome do autor expresso no texto

Deverá apresentar, entre parênteses, a referência autor-data. A indicação da(s) página(s) é opcional na citação indireta.

Citação direta ou indireta com o nome do autor expresso no texto

Deverá apresentar, entre parênteses, o ano e a(s) página(s) da publicação.

Exemplo: A Licença Compulsória, segundo Roberta Marques (2013, p. 321), pode ser definida como “a permissão de industrialização e comercialização de um produto patenteado, sem o consentimento do titular do monopólio”.

Citações com até 03 (três) linhas deverão permanecer no corpo do texto, sem recuo ou realce, destacadas por aspas. As citações com mais de 03 (três) linhas deverão ser separadas do texto, com recuo de parágrafo de 04 (quatro) cm, tamanho 10 pontos, espaçamento entre linhas simples e texto justificado, sem o uso de aspas.

Destaques

Os destaques existentes na obra original deverão ser reproduzidos de forma idêntica na citação. Caso não haja destaques no original, mas o autor do artigo deseje ressaltar alguma informação, é possível utilizar-se desse recurso atentando-se às normas especificadas abaixo. 

Destaques no original

Após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) do autor” entre parênteses.

Destaques do autor do artigo

Após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) nosso(s)” entre parênteses.

Outros destaques em trechos do texto deverão ocorrer no estilo de fonte itálico e somente nos seguintes casos:

1) expressões em língua estrangeira; e

2) realce de expressões.

Tradução de citação em língua estrangeira

As citações em língua estrangeira deverão ser sempre traduzidas para o idioma predominante do artigo, acompanhadas do termo “tradução nossa” entre parênteses.

Nota de rodapé explicativa

Deverá conter apenas informações complementares que não possam ser inseridas no texto. Indicada com números arábicos sequenciais, não muito extensa. Além disso, deverá ser formatada na mesma fonte do artigo, tamanho 10 pontos, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado.

Elementos gráficos

As tabelas, os quadros, as figuras, as imagens e os gráficos, quando existirem, deverão compor o corpo do texto, e não constar ao final do documento na forma de anexos. Deverão ser inseridos com os devidos cuidados quanto à boa resolução, preferencialmente em formato editável. A Comissão Executiva poderá solicitar o envio separado (que deverá ser anexado como documento suplementar).

AVALIAÇÃO

Os artigos recebidos pela Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça serão submetidos ao crivo da Coordenação de Editoração, que avaliará a adequação à linha editorial da Revista e às exigências de submissão. Os artigos que não cumprirem essas regras serão devolvidos aos seus autores, que os poderão reenviar, desde que efetuadas as modificações necessárias.

A Comissão Executiva encaminhará os artigos científicos escolhidos pelo Editor-Chefe à análise de um parecerista do corpo de consultores ad hoc para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo. Caso o parecer seja negativo, o trabalho será enviado para um segundo parecerista anônimo, seguindo o sistema do double blind peer review.

O texto somente é aprovado para publicação com a obtenção de dois pareceres favoráveis. Em caso de impasse e opiniões divergentes, o artigo será encaminhado para uma terceira avaliação. A decisão final quanto à publicação é da Coordenação de Editoração e do Conselho Editorial da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça.

Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. Os que não forem apresentados em conformidade com as normas da ABNT serão desconsiderados, exceto aqueles cuja inadequação seja mínima e a critério da Comissão Executiva. Fica facultado à comissão entrar em contato com o autor cujo artigo científico apresente pequena desconformidade com as normas da ABNT, a fim de que ele efetue a correção no prazo de cinco dias corridos, contados da comunicação.

Serão desconsiderados os artigos redigidos em desconformidade com a norma culta da língua portuguesa e com as diretrizes para redação de textos acadêmicos, quais sejam, vocabulário técnico, clareza, precisão e impessoalidade.

Excepcionalmente, haverá convites para publicação de artigos que não serão submetidos ao processo de avaliação, não excedendo tais casos 25% dos artigos publicados em determinado ano. Os convites serão formulados exclusivamente pelo Editor Chefe da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça.

DIREITOS AUTORAIS

Ao submeterem artigos ao periódico, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem ônus nem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação, ao seu projeto gráfico e, excepcionalmente, realizar pequenas modificações para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As decisões do Conselho Editorial da Revista não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.

Os conceitos e opiniões emitidos nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores.

REJuriSTJ tem como base o respeito às boas práticas editoriais e adere aos altos padrões no que diz respeito à integridade acadêmica e, em particular à prevenção do plágio, incluindo o autoplágio.

Somente serão analisados artigos que estejam dentro das regras e que atendam às recomendações, não se admitindo mais de uma submissão ao mesmo ciclo de avaliação. Para tanto, somente após a divulgação do resultado da submissão precedente é que se permite ao autor apresentar outra submissão.

Caso o artigo não seja avaliado a tempo para publicação nesta edição da REJuriSTJ, poderá permanecer no banco de artigos da Revista, caso seja de interesse do(s) autor(es), até sua completa avaliação, e, caso aprovado, será publicado em edição posterior da Revista.

Qualquer dúvida a respeito das normas de submissão poderá ser dirimida por meio de mensagem encaminhada ao endereço eletrônico: rejuri@stj.jus.br ou revista@stj.jus.br. Após a submissão do artigo, recomenda-se a comunicação por meio da plataforma da REJuriSTJ.