Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça

v. 1 n. 1 (2020)

Publicado: 2020-08-19

Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária

Guilherme Ribas da Silva Santos, Marcos Aurélio Pereira Valadão

211-238

O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana

Nicole Rabelo Souto Maior, Gláucia Maria de Araújo Ribeiro, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho

475-502

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