Extensão da cláusula arbitral em contratos coligados:
o julgamento do recurso especial 1.834.338/SP
Palavras-chave:
contratos coligados; cláusula arbitral; autonomia da vontade; princípio da relatividade dos contratos; interdependência do cumprimento de obrigações.Resumo
Partindo da premissa que a elucidação dos efeitos da coligação contratual fortalece a autonomia privada dos indivíduos, o presente artigo pretende expor o atual estado da arte acerca da extensão da cláusula arbitral em contratos coligados, tanto em doutrina como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Downloads
Publicado
2026-08-18
Edição
Seção
Artigos