v. 4 n. 4 (2026): Revista de Estudos Jurídicos do STJ

Artigos

• Os limites e possibilidades das soluções consensuais nos processos estruturais: exame do anteprojeto à luz do CPC e do projeto de lei da ação civil pública

  Humberto Dalla Bernardina de Pinho

  15-41

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• A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

  Ministro Luis Felipe Salomão, Luciano Oliveira de Moraes

  43-80

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• A força vinculante das decisões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em embargos de divergência à luz do art. 927 do CPC/2015

  Ministro Ribeiro Dantas, Fernando Natal Batista

  81-108

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• Desenvolvimento econômico e o papel das agências reguladoras

  Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

  109-124

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• Extensão da cláusula arbitral em contratos coligados: o julgamento do recurso especial 1.834.338/SP

  Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

  125-157

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• Debates acerca do princípio do destino na reforma tributária

  Ministro Teodoro Silva Santos, Ana Flávia Borges Paulino

  159-179

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• A popularização dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da cobrança em concursos públicos

  Diego Azevedo

  181-204

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• Emenda Constitucional 136/2025: nova definição de crédito de natureza alimentar e superação de controvérsias

  Fabricio do Vale Barretto, Larissa Figueirêdo Belo

  205-244

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• Arbitragem e terceiros não signatários: limites da competência arbitral na produção de provas: análise do REsp 2.048.065/SP

  Fernanda Mathias de Souza Garcia

  245-266

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• E pur si muove, o corpo como experiência-limite do discurso jurídico: a personalidade jurídica na era da inteligência artificial

  Giovanni Costa D'Avila

  267-303

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• O valor probatório dos depoimentos prestados por agentes de segurança pública em sede judicial

  Larissa Pettengill

  305-336

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• A proteção jurídico-ambiental da fauna na foz do rio Amazonas/Margem Equatorial

  Manoel Zeferino de Magalhães Neto

  337-366

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• O dever de fundamentação e o uso de inteligência artificial na redação de decisões judiciais

  Oscar Valente Cardoso

  367-391

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• A cautelaridade extrema e o critério da irreversibilidade: repensando os fundamentos da prisão preventiva no estado democrático de direito

  Rudi Rigo Burkle

  393-417

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• Desmitificando a linguagem jurídica: simplificar sem banalizar

  Tadeu Luciano Siqueira Andrade

  419-448

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• A inconstitucionalidade por proteção deficiente no delito de pornografia infantojuvenil reflexos da Lei 15.280/2025 nos delitos da Lei 8.069/1990

  Thiago Philip de Carvalho Cordeiro

  449-479

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