E pur si muove, o corpo como experiência-limite do discurso jurídico: a personalidade jurídica na era da inteligência artificial

Resumo

O artigo investigou as implicações da eventual atribuição de personalidade jurídica à consciência artificial para a relação entre os conceitos de pessoa e de humano. Teve por objetivo analisar de que modo o tensionamento introduzido pela inteligência artificial desafiou a estabilidade dogmática desses conceitos. A pesquisa justificou-se pela urgência ético-jurídica de se compreenderem os fundamentos da personalidade em um contexto de acelerada inovação tecnológica. A partir do marco teórico do discurso jurídico e da aplicação do método socrático, buscou-se tensionar as justificativas dogmáticas dos referidos conceitos por meio da formulação de um caso-limite. Empregaram-se, para tanto, as técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e jurisprudencial. O trabalho estruturou-se em três capítulos. Examinou-se, inicialmente, a definição de personalidade jurídica a partir do discurso legislativo e judicial. Procedeu-se, em seguida, ao teste da tese de desvinculação entre os conceitos de “humano” e de “pessoa”, mediante a aplicação de critérios de reconhecimento a entes não biológicos. A investigação deslocou-se, por fim, para o plano da autocompreensão da espécie, propondo-se a reconstrução dos conceitos de pessoa, de humano e de personalidade jurídica a partir do reconhecimento mútuo, da vulnerabilidade compartilhada e do espaço discursivo de aparecimento do ser. Identificou-se que o conceito jurídico de pessoa, embora frequentemente tratado como fixo, revelou uma dinâmica interna de transformação quando submetido a experiências-limite, resistindo ao seu engessamento dogmático. Concluiu-se que o alargamento do conceito de pessoa para entidades conscientes pode fortalecer a proteção da dignidade contra o retorno de exclusões históricas.