A popularização dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da cobrança em concursos públicos

Resumo

O presente artigo busca analisar se a cobrança de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em concursos públicos atua como ferramenta indireta para a popularização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial da Corte, no cenário jurídico brasileiro. Como metodologia, analisou-se questões objetivas de concursos públicos realizados entre 2015 e 2024. Para tanto, escolheu-se o sítio eletrônico “QConcursos” como banco de dados para a análise das questões no período acima indicado com o fito de identificar a cobrança de julgados da Corte IDH nelas. Como resultado, foi verificado que a disciplina de Direitos Humanos não é elencada como conteúdo obrigatório nas diretrizes curriculares da graduação em Direito. Entrementes, iniciativas como as encontradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicaram uma possível mudança -ou evolução- no perfil desejado dos candidatos ao ingresso em carreiras de Estado, destacando a necessidade de conhecimentos que vão além da simples lembrança de tratados, trazendo a análise da jurisprudência da Corte IDH como conteúdo cada vez mais cobrado nos certames. Conclui-se que a cobrança em concursos públicos atua como mecanismo indireto de popularização da Corte IDH, pressionando instituições de ensino e candidatos a incorporarem esse conhecimento, ainda que a formação na graduação permaneça incipiente.