Extensão da cláusula arbitral em contratos coligados: o julgamento do recurso especial 1.834.338/SP

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Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

Abstract

Partindo da premissa que a elucidação dos efeitos da coligação contratual fortalece a autonomia privada dos indivíduos, o presente artigo pretende expor o atual estado da arte acerca da extensão da cláusula arbitral em contratos coligados, tanto em doutrina como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2003).