Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça

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Vol 4 No 4 (2026): Revista de Estudos Jurídicos do STJ

Published: 2026-08-18

Full Issue

Íntegra (Português (Brasil)) Sumário (Português (Brasil)) Prefácio (Português (Brasil))

Artigos

Os limites e possibilidades das soluções consensuais nos processos estruturais:

exame do anteprojeto à luz do CPC e do projeto de lei da ação civil pública

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

15-41

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A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

Ministro Luis Felipe Salomão, Luciano Oliveira de Moraes

43-80

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A força vinculante das decisões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em embargos de divergência à luz do art. 927 do CPC/2015

Ministro Ribeiro Dantas, Fernando Natal Batista

81-108

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Desenvolvimento econômico e o papel das agências reguladoras

Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

109-124

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Extensão da cláusula arbitral em contratos coligados:

o julgamento do recurso especial 1.834.338/SP

Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

125-157

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Debates acerca do princípio do destino na reforma tributária

Ministro Teodoro Silva Santos, Ana Flávia Borges Paulino

159-179

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A popularização dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da cobrança em concursos públicos

Diego Azevedo

181-204

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Emenda Constitucional 136/2025:

nova definição de crédito de natureza alimentar e superação de controvérsias

Fabricio do Vale Barretto, Larissa Figueirêdo Belo

205-244

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Arbitragem e terceiros não signatários: limites da competência arbitral na produção de provas:

análise do REsp 2.048.065/SP

Fernanda Mathias de Souza Garcia

245-266

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E pur si muove, o corpo como experiência-limite do discurso jurídico:

a personalidade jurídica na era da inteligência artificial

Giovanni Costa D'Avila

267-303

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O valor probatório dos depoimentos prestados por agentes de segurança pública em sede judicial

Larissa Pettengill

305-336

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A proteção jurídico-ambiental da fauna na foz do rio Amazonas/Margem Equatorial

Manoel Zeferino de Magalhães Neto

337-366

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O dever de fundamentação e o uso de inteligência artificial na redação de decisões judiciais

Oscar Valente Cardoso

367-391

PDF (Português (Brasil))

A cautelaridade extrema e o critério da irreversibilidade:

repensando os fundamentos da prisão preventiva no estado democrático de direito

Rudi Rigo Burkle

393-417

PDF (Português (Brasil))

Desmitificando a linguagem jurídica:

simplificar sem banalizar

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

419-448

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A inconstitucionalidade por proteção deficiente no delito de pornografia infantojuvenil

reflexos da Lei 15.280/2025 nos delitos da Lei 8.069/1990

Thiago Philip de Carvalho Cordeiro

449-479

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