Migrações massivas no norte do Brasil um estudo do acordo de colaboração celebrado entre o Judiciário de Roraima e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

Resumo

O artigo examina o Acordo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, como uma das ações mais exitosas levadas a termo pelo poder público em parceria com a sociedade civil organizada, a fim de garantir a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, em face dos efeitos de uma das mais violentas crises econômicas e sociais que atingiram a Venezuela e que desencadeou um enorme fluxo migratório em direção ao Estado brasileiro. O acordo em apreciação fornece atendimento judicial acessível e extremamente célere nos abrigos de imigrantes venezuelanos. Propõe-se, assim, discutir como os refugiados podem acessar à Justiça e qual o papel que o Judiciário pode ter na sua integração à sociedade brasileira, sempre garantindo-se o respeito aos seus aspectos culturais e identitários. Ademais, apresenta-se os resultados alcançados em quase dezoito meses da existência do protocolo administrativo aqui discutido, bem como apresenta conclusões favoráveis ao modelo adotado