Legitimidade para tomada de decisão apoiada

aspectos processuais e materiais

Autores

  • Fabrício do Vale Barretto

Palavras-chave:

Tomada de decisão apoiada; pessoa com deficiência; legitimidade; capacidade civil; discernimento.

Resumo

O presente trabalho pretende examinar a legitimidade e a capacidade para o procedimento da tomada de decisão apoiada instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e bibliográfica, especialmente nos campos de Direito de Família e Direito Processual Civil. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a origem legislativa do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, estuda-se a legitimidade sob a óptica da relação jurídica processual. Como conclusão, trata das legitimidade e capacidade da pessoa com deficiência e do apoiador na relação de direito material.

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Publicado

2021-12-13