A Fixação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência processual na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Publicado: set 11, 2025
Palavras-chave:
honorários advocatícios; sucumbência; jurisprudência; Superior Tribunal de Justiça.

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Fabio Resende Leal

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar, de maneira objetiva, a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de questões envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais. Foram pesquisados no acervo eletrônico do STJ acórdãos pelos quais fixadas teses jurídicas que devem nortear país afora decisões sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais; conceitos de sentença, incidente processual, vencido e sucumbência; causalidade e distribuição dos encargos financeiros do processo quando há a perda superveniente do objeto; fixação da verba honorária por equidade; e sucumbência recursal. A pesquisa, de cunho empírico e qualitativo, mostra como, passados nove anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, o STJ vem interpretando e aplicando os dispositivos legais referentes aos honorários de sucumbência.

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Edição
v. 3 n. 3 (2025): Revista de Estudos Jurídicos do STJ
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fabio Resende Leal,

Doutor e mestre em Direito (Centro Universitário de Bauru – CEUB/Instituição Toledo de Ensino – ITE); Especialista em Direito Empresarial (CEUB/ITE); Bacharel em Direito (CEUB/ITE); Professor Adjunto da Universidade Paulista – UNIP (graduação e pós-graduação em Direito);Professor convidado do Núcleo de Pós-Graduação da ITEe da Escola Superior da Advocacia – ESA (pós-graduação e extensão em Direito); Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/Bauru; Membro da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP;
Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora e do Editorial Juruá; Membro do Corpo de Pareceristas do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER e da Revista Internacional CONSINTER de Direito; Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP; autor dos livros “Recurso especial: teoria e prática” e “Celeridade processual como pressuposto de efetividade dos direitos fundamentais”; e Sócio de Leal & Leal Advogados.

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