Publicado: 2025-09-11

Edição completa

Íntegra Sumário Prefácio

Artigos

Legitimidade do exequente para defender o bem penhorado

Cândido Rangel Dinamarco

15-27

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As funções das cortes supremas à luz do regramento dos recursos extraordinário e especial

Eduardo Arruda Alvim, Rosane Pereira dos Santos, Ígor Martins da Cunha

29-59

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Reflexões acerca da relevância da questão federal à luz do anteprojeto de regulamentação infraconstitucional

Luiz Rodrigues Wambier

61-82

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Notas sobre a prescrição aplicável às cédulas de crédito bancário

Nelson Luiz Pinto, Renata Cristina Lopes Pinto Martins

83-100

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A possibilidade de bloqueio de redes sociais como medida atípica coercitiva no processo de execução

Délis Vivianne de Azevêdo Siqueira Campos

101-133

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Trabalho doméstico da mulher (não remunerado nem valorizado):

sobretudo cuidados despendidos à família – Consideração para fins de fixação de alimentos

Eduardo Augusto Salomão Cambi, Carlos Eduardo Leite Ferraz

135-163

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A Fixação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência processual na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Fabio Resende Leal

165-201

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A (des)necessidade de comprovação do dano na responsabilidade civil por abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes

Isabele Dellê Volpe Reginato

203-235

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A aquisição de disponibilidade na regra matriz de incidência do imposto sobre a renda

Leandro Tripodi, Bruce Bastos Martins

237-259

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O direito à justiça ou o privilégio de poucos:

a exclusão social pela linguagem jurídica

Mateus Magalhães da Silva

261-286

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Estado de Necessidade no Direito Penal brasileiro, português e italiano:

uma análise de direito comparado

Matheus Tauan Volpi, Murilo Alan Volpi

287-310

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Fundamentação per relationem e art. 489, § 1º, do CPC:

parâmetros de controle sob o tema repetitivo 1.306 do STJ

Oscar Valente Cardoso

311-335

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Saúde tem preço? Uma análise sobre a quantificação do dano existencial causado pela inobservância das normas de higidez laboral

Raíssa Maria Falcão Costa

337-369

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O acordo de não persecução penal sob a perspectiva vulnerável da vítima

Raphael Hermano

371-399

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Tutela possessória e evidência:

a racionalidade jurídica da liminar no procedimento especial

Rennan Thamay, Rodrigo Buzzi

401-426

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A (im)penhorabilidade das bases de dados das pessoas jurídicas:

uma necessária reflexão à luz do data economy

427-453

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