O acordo de não persecução penal sob a perspectiva vulnerável da vítima

Resumo

O trabalho ora proposto tem o condão de delinear, pautado nos mais diversos aspectos da noção de vulnerabilidade, o olhar da vítima de um delito quando da admissibilidade de realização do acordo de não persecução penal para o seu caso concreto. O intuito é nutrir reflexão acerca da influência dos traumas deixados pelo crime na afetação de sua autonomia e liberdade de decidir da vítima. Além disso, serão tecidos comentários no tocante à participação efetiva do ofendido no acordo criminal, a possibilidade da ocorrência de prejuízo à aplicação da lei, diante da hipótese de descumprimento do acordo pelo agente delitivo. Como resultado foram abordados os principais mecanismos capazes de mitigar a vulnerabilidade da vítima no acordo de não persecução penal.