O direito à justiça ou o privilégio de poucos: a exclusão social pela linguagem jurídica

Resumo

O estudo investiga a linguagem jurídica como fator de exclusão social e sua relação com o acesso à justiça no Brasil, destacando os desafios impostos por sua complexidade. O objetivo é compreender os elementos que tornam essa linguagem inacessível e avaliar as consequências na comunicação entre operadores do Direito e cidadãos leigos. A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental, baseada na teoria de Ferdinand de Saussure, complementada por Vygotsky e Chomsky, em uma abordagem interdisciplinar que considera aspectos históricos, culturais e estruturais da linguagem. Os resultados indicam que a linguagem jurídica, marcada por termos técnicos, expressões em latim e estrutura formalista, constitui barreira ao entendimento e à participação da população nos processos judiciais, especialmente em um contexto de desigualdades sociais. Essa dificuldade limita o acesso à justiça, sobretudo para grupos vulneráveis, reforçando a exclusão social e o distanciamento entre o sistema jurídico e o cidadão comum. Conclui-se que a simplificação da linguagem jurídica é essencial para a democratização do acesso à justiça. Recomenda-se eliminar expressões em latim, adotar linguagem clara em textos legais e criar materiais explicativos acessíveis para aproximar o sistema jurídico da sociedade. Essas mudanças demandam esforços conjuntos entre operadores do Direito, instituições jurídicas e educacionais, além de políticas públicas voltadas à inclusão linguística. Por fim, a pesquisa destaca a necessidade de ampliar os estudos sobre o tema, incluindo abordagens práticas e quantitativas para avaliar o impacto dessas propostas em diferentes contextos regionais.