O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana

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Nicole Rabelo Souto Maior
Gláucia Maria de Araújo Ribeiro
Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a maneira pela qual o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado se encontra relacionado à efetivação de direitos fundamentais, em especial, a dignidade da pessoa humana, enquanto instrumento ensejador de um diálogo intercultural mais simétrico e esclarecido entre Estado, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Com isso, buscou-se discorrer a respeito das principais nuances acerca da importância e amplitude conceitual do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, bem como seu contexto histórico de surgimento e atuais desenvolvimentos concernentes à temática, em âmbito nacional. Almejou-se, ainda, verificar a problemática tangenciada na atividade minerária em terras indígenas, e os consequentes impactos socioambientais experimentados por esses povos. Por derradeiro, intencionou-se evidenciar o dever do Estado em adotar medidas que possibilitem às comunidades indígenas o gozo de uma vida humana digna, a partir da consubstancialização e fomento do exercício do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado.  Conclui-se que o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado enseja uma relação mais respeitosa e equânime entre povos indígenas e o Estado, bem como alicerça meios pelos quais os mencionados povos podem pleitear direitos e garantias a eles conferidos em âmbito (inter)nacional. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. 

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Nicole Rabelo Souto Maior, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Especialista em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogada. E-mail: nrsm.dir@uea.edu.br.

Gláucia Maria de Araújo Ribeiro, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogada e Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) na área de Direito Administrativo. E-mail: gribeiro@uea.edu.br.

Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Doutoranda em Direito do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) na área de Direito Ambiental.