O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a maneira pela qual o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado se encontra relacionado à efetivação de direitos fundamentais, em especial, a dignidade da pessoa humana, enquanto instrumento ensejador de um diálogo intercultural mais simétrico e esclarecido entre Estado, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Com isso, buscou-se discorrer a respeito das principais nuances acerca da importância e amplitude conceitual do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, bem como seu contexto histórico de surgimento e atuais desenvolvimentos concernentes à temática, em âmbito nacional. Almejou-se, ainda, verificar a problemática tangenciada na atividade minerária em terras indígenas, e os consequentes impactos socioambientais experimentados por esses povos. Por derradeiro, intencionou-se evidenciar o dever do Estado em adotar medidas que possibilitem às comunidades indígenas o gozo de uma vida humana digna, a partir da consubstancialização e fomento do exercício do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado.  Conclui-se que o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado enseja uma relação mais respeitosa e equânime entre povos indígenas e o Estado, bem como alicerça meios pelos quais os mencionados povos podem pleitear direitos e garantias a eles conferidos em âmbito (inter)nacional. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.