Dogmática jurídica das políticas públicas aspectos jus-epistemológicos e político-ideológicos na execução do planejamento estatal

Resumo

Este ensaio pretende, por meio de uma análise crítica da dogmática jurídica aplicável às políticas públicas, apresentar uma proposição de metodologia jurídica visando delimitar os fatores político-ideológico dos governantes durante a execução de uma política pública concebida em um contexto de planejamento estatal. Assim, enfrentando questões de ordem epistemológica, axiológica e teleológica, esta proposição teórica possui a intenção de refletir sobre o papel do direito no planejamento estatal e problematizar sobre a estabilidade das políticas públicas que buscam atender aos fins do Estado. Com este propósito, serão expostas as premissas conceituais adotadas neste ensaio, em seguida, será realizada uma investigação de ordem epistemológica para identificar a função do direito na administração pública, oportunidade em que o direito será investigado como uma tecnologia representada pela dogmática jurídica, e, por fim, será efetuada uma problematização sobre a arquitetura jurídica das políticas públicas à luz do pensamento de William H. Clune.