Notas sobre a litispendência no inventário causa mortis

Abstract

O texto aborda a litispendência entre processos de inventário, analisando as peculiaridades do cenário, em que se destacam a legitimação concorrente e disjuntiva para sua instauração e a fixação de competência cambiante (art. 48, parágrafo único do CPC). Busca-se interpretar a taxatividade dos legitimados sob o viés de exegeses criadas pela literatura jurídica e que podem levar a permeabilidade dos sujeitos arrolados, frente ao caráter especial do procedimento de inventariança e das peculiaridades entre os diversos sujeitos que a figuram, sejam estes herdeiros ou não. Por fim, explora-se simbiose entre modelos legais para as situações traçadas, tal como a tipicidade delimitativa, a interpretação extensiva e o acoplamento por atração.