A primeira década de corte constitucional na Inglaterra reflexões sobre uma suposta virada republicana na monarquia

Abstract

Trata-se de breve estudo de direito constitucional com o objetivo de fazer uma reflexão crítica sobre a primeira década da Suprema Corte do Reino Unido, inaugurada em 2009. A finalidade é entender como uma instituição tipicamente republicana, como uma Suprema Corte, foi inserida em um Estado monárquico e os reflexos desta escolha política, bem como fazer um balanço dos seus trabalhos. O método do trabalho é análise jurisprudencial dos acórdãos da Corte, bem como análise doutrinária, usando método de direito comparado. O resultado do estudo é que, apesar da primeira década ter sido prolífica e positiva, a Corte ainda encontra dificuldades de se firmar institucionalmente devido ao contexto monárquico e à ausência de uma Constituição rígida. Conclui-se que, apesar das dificuldades e da incerteza sobre seu futuro, o experimento é de alta relevância para o constitucionalismo e que, aos poucos, sua jurisprudência pode passar a ser objeto de análise de outros Tribunais constitucionais.