A cautelaridade extrema e o critério da irreversibilidade: repensando os fundamentos da prisão preventiva no estado democrático de direito

Resumo

O presente artigo analisa a prisão preventiva sob a ótica do critério da irreversibilidade, propondo um parâmetro hermenêutico rigoroso para sua decretação. A partir do diagnóstico da banalização da prisão cautelar no Brasil e do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional (ADPF 347), demonstra-se que a prisão preventiva, de natureza excepcional, somente se legitima diante de perigo concreto, iminente e irreparável à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Com base na dogmática contemporânea, na jurisprudência dos tribunais superiores e na análise comparada de sistemas estrangeiros, defende-se que o critério da irreversibilidade atua como filtro racionalizador dos princípios da proporcionalidade, homogeneidade e subsidiariedade, preservando a liberdade como regra e a prisão como ultima ratio no Estado Democrático de Direito.