Notas sobre a prescrição aplicável às cédulas de crédito bancário

Abstract

O texto aborda os principais aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários envolvendo o prazo prescricional aplicável às demandas de cobrança de créditos constantes em cédulas de créditos bancários, perpassando pela análise da natureza jurídica do referido instituto, bem como pela análise das disposições relativas à prescrição prevista no Código Civil (norma geral) e das disposições específicas aplicáveis à matéria, em especial, às constantes na Lei Uniforme de Genebra e na Lei 10.931/04.