Agravo de instrumento taxatividade mitigada, escolha pelo órgão julgador e a busca por uma interpretação sistemática

Abstract

O presente ensaio teve como objetivo central a análise da técnica de interpretação do rol de pronunciamentos agraváveis contemplado pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil em vigor. Mostrou-se fundamental para o desenvolvimento do trabalho realizar a interpretação normativa pela perspectiva do processo constitucional democrático, com finalidade de demonstrar a relevância de tal modelo de processo no desenvolvimento e na construção comparticipada de um resultado democraticamente útil e legítimo. Desse modo, o estudo se desenvolveu a partir dos parâmetros metodológicos da abordagem dedutiva, bem como da técnica de pesquisa bibliográfica, procurando-se demonstrar a necessidade do estabelecimento de um diálogo profícuo entre os sujeitos processuais, garantindo uma efetiva influência e consideração das questões apresentadas endoprocessualmente para a formação do pronunciamento jurisdicional e da interpretação da norma positiva. Assim, objetivou-se manter a flexibilização das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, mas sem desprendimento da sistematicidade do Código e sem dispensa do ônus argumentativo pelas partes e também pelo órgão julgador.