Desenvolvimento econômico e o papel das agências reguladoras

Authors

  • Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

Keywords:

agências reguladoras, desenvolvimento econômico, poder judiciário, princípio da deferência

Abstract

O presente artigo visa estabelecer de forma breve um paralelo entre o conceito e as atribuições das agências reguladoras brasileiras, destacando a importância crucial delas para o desenvolvimento econômico e enfatizando a necessidade da colaboração do Poder Judiciário com o sistema, respeitando o princípio da deferência.

Author Biography

Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2003).

Published

2026-08-18