A (des)necessidade de comprovação do dano na responsabilidade civil por abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes

Resumo

O presente estudo analisa a possibilidade de enquadramento do dano na responsabilidade civil por abandono afetivo na categoria de dano moral in re ipsa. Em um primeiro momento, é feita uma análise doutrinária acerca da concepção jurídica atual da família e das relações familiares. Em um segundo momento, apresenta-se os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem os direitos das crianças e adolescentes, apresentando, ainda, um breve panorama dos estudos científicos que atestam os efeitos do abandono parental no desenvolvimento humano. Na sequência, apresenta-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do abandono afetivo e do dano moral in re ipsa. O estudo conclui que à luz dos princípios que norteiam a aplicação dos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes, é possível presumir o dano decorrente do abandono afetivo parental enquanto violação a um direito fundamental da personalidade das crianças e adolescentes, configurando-se o dano moral in re ipsa.