Tutela possessória e evidência: a racionalidade jurídica da liminar no procedimento especial

Resumo

O presente artigo analisa a natureza jurídica da liminar possessória à luz de sua estrutura normativa específica e de sua funcionalidade na proteção da posse. A investigação parte do regime jurídico das ações possessórias, com especial atenção àquelas ajuizadas dentro do prazo de um ano e um dia, para examinar a configuração de um modelo processual autônomo, desvinculado dos pressupostos tradicionais das tutelas de urgência. Sustenta-se que, nesse contexto, a liminar possessória opera segundo uma lógica de evidência, fundada na demonstração objetiva da posse e de sua lesão recente, o que autoriza resposta jurisdicional imediata. O estudo desenvolve uma análise integrada entre as necessidades do direito material e o processo, incorporando aportes da análise econômica do direito para investigar os efeitos estruturais e comportamentais da antecipação da tutela. A pesquisa adota abordagem jurídico-dogmática e método dedutivo, a partir da interpretação sistemática e da articulação teórica entre os elementos normativos, funcionais e comportamentais dos institutos. Conclui-se que a liminar possessória, ao antecipar a recomposição da ordem jurídica violada, atua como técnica de contenção da litigiosidade disfuncional, promovendo eficiência decisória, indução de condutas processuais legítimas e reafirmação da função conformadora do processo na efetivação da posse e na pacificação de conflitos fundiários.