Published: 2021-12-14

Full Issue

Sumário (Português (Brasil)) Prefácio (Português (Brasil)) Íntegra (Português (Brasil))

Artigos

Notas sobre a litispendência no inventário causa mortis

Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves

11-32

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A necessidade da valorização da solução de conflito na esfera administrativa como mecanismo de análise do interesse de agir

Ana Flávia Borges Paulino, Joel Ilan Paciornik

33-62

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Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos

em busca de um diálogo permanente, profundo e crítico

Anderson Santos da Silva

63-90

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Hermenêutica jurídica e os tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro

Andrei Ferreira Fredes

91-122

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A limitação de direitos fundamentais em períodos excepcionais

a calamidade pública como instrumento limitador

Barbara Revelles Santos

123-148

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Punitive damages e erro médico

Camila Lemos Azi Pessoa

149-180

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Transação em matéria tributária

natureza, consequências e segurança jurídica

Clairton Kubassewski Gama

181-218

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A responsabilidade civil da sociedade securitizadora de crédito imobiliário perante o consumidor

Deborah Fonseca Fernandes

219-250

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Legitimidade para tomada de decisão apoiada

aspectos processuais e materiais

Fabrício do Vale Barretto

251-288

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A cobrança de mensalidades pelas universidades públicas

análise do princípio da gratuidade de ensino na pós-graduação stricto sensu

Gustavo Siqueira de Melo

289-320

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Ementas jurisprudenciais como instrumento de democratização da justiça em uma corte de precedentes

parâmetros de redação

Kalyani Muniz Coutinho Pimentel

321-348

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A primeira década de corte constitucional na Inglaterra

reflexões sobre uma suposta virada republicana na monarquia

Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli

349-382

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A deontologia processual e sua relação com o modelo cooperativo de processo

a aplicação da boa-fé objetiva ao órgão judicial

Marcelo Veiga Franco

383-410

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Historicidade da soberania dos veredictos no Brasil

a consolidação do respeito à vontade da sociedade

Rafael Schwez Kurkowski

411-452

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O standard probatório do crime antecedente na lavagem de capitais

Thiago Colnago Cabral

453-485

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