Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça

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Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível

2026-08-24

A quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) já está disponível em formato eletrônico. Este número, com 16 artigos sobre temas atuais do direito, marca o encerramento da gestão do ministro Antonio Carlos Ferreira como editor-chefe da publicação e diretor da Revista do STJ. A função passará a ser exercida pelo ministro Sebastião Reis Júnior no biênio 2026-2028.

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Current Issue

Vol 4 No 4 (2026): Revista de Estudos Jurídicos do STJ

Published: 2026-08-18

Full Issue

Íntegra (Português (Brasil)) Sumário (Português (Brasil)) Prefácio (Português (Brasil))

Artigos

Os limites e possibilidades das soluções consensuais nos processos estruturais:

exame do anteprojeto à luz do CPC e do projeto de lei da ação civil pública

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

15-41

PDF (Português (Brasil))

A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

Ministro Luis Felipe Salomão, Luciano Oliveira de Moraes

43-80

PDF (Português (Brasil))

A força vinculante das decisões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em embargos de divergência à luz do art. 927 do CPC/2015

Ministro Ribeiro Dantas, Fernando Natal Batista

81-108

PDF (Português (Brasil))

Desenvolvimento econômico e o papel das agências reguladoras

Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

109-124

PDF (Português (Brasil))

Extensão da cláusula arbitral em contratos coligados:

o julgamento do recurso especial 1.834.338/SP

Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira

125-157

PDF (Português (Brasil))

Debates acerca do princípio do destino na reforma tributária

Ministro Teodoro Silva Santos, Ana Flávia Borges Paulino

159-179

PDF (Português (Brasil))

A popularização dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da cobrança em concursos públicos

Diego Azevedo

181-204

PDF (Português (Brasil))

Emenda Constitucional 136/2025:

nova definição de crédito de natureza alimentar e superação de controvérsias

Fabricio do Vale Barretto, Larissa Figueirêdo Belo

205-244

PDF (Português (Brasil))

Arbitragem e terceiros não signatários: limites da competência arbitral na produção de provas:

análise do REsp 2.048.065/SP

Fernanda Mathias de Souza Garcia

245-266

PDF (Português (Brasil))

E pur si muove, o corpo como experiência-limite do discurso jurídico:

a personalidade jurídica na era da inteligência artificial

Giovanni Costa D'Avila

267-303

PDF (Português (Brasil))

O valor probatório dos depoimentos prestados por agentes de segurança pública em sede judicial

Larissa Pettengill

305-336

PDF (Português (Brasil))

A proteção jurídico-ambiental da fauna na foz do rio Amazonas/Margem Equatorial

Manoel Zeferino de Magalhães Neto

337-366

PDF (Português (Brasil))

O dever de fundamentação e o uso de inteligência artificial na redação de decisões judiciais

Oscar Valente Cardoso

367-391

PDF (Português (Brasil))

A cautelaridade extrema e o critério da irreversibilidade:

repensando os fundamentos da prisão preventiva no estado democrático de direito

Rudi Rigo Burkle

393-417

PDF (Português (Brasil))

Desmitificando a linguagem jurídica:

simplificar sem banalizar

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

419-448

PDF (Português (Brasil))

A inconstitucionalidade por proteção deficiente no delito de pornografia infantojuvenil

reflexos da Lei 15.280/2025 nos delitos da Lei 8.069/1990

Thiago Philip de Carvalho Cordeiro

449-479

PDF (Português (Brasil))
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